Até então, para dirigirem legalmente em Portugal, os brasileiros tinham que esperar 90 dias depois da autorização de residência para pedirem a troca da habilitação pela portuguesa.
O direito de dirigir com a carteira de habilitação do país de origem valia para cidadãos da União Europeia e do Reino Unido que moram em Portugal. Agora, esse leque será ampliado com os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), do qual o Brasil faz parte, e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo ao qual o governo brasileiro quer inserir o país.
A decisão ainda será publicada no Diário Oficial de Portugal.
Entre os países beneficiados estão, além do Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, e também os nacionais de Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Estados Unidos, Israel, Japão, México, Nova Zelândia, Suíça e Turquia.
Os motoristas podem usar o documento emitido no país de origem até o fim da validade. Depois disso, precisarão fazer a mudança para a versão portuguesa.
Antes da decisão, apenas os cidadãos da União Europeia, Reino Unido, Noruega, Islândia e Liechtenstein podiam viver em Portugal e dirigir com o documento emitido no país de origem.
Nesses três meses, era possível dirigir com o documento brasileiro. Passado este prazo, os brasileiros tinham até dois anos para fazer a requisição de troca para a carteira válida em Portugal, mas não mais tinham autorização para dirigir conforme a legislação local.
Para ter acesso ao documento válido era preciso desembolsar cerca de 30 euros e fazer uma avaliação médica. Depois de dois anos, era necessário fazer a renovação da maneira tradicional, que obrigava a novo exame de condução.
Brasileiros com permanência em Portugal por até 185 dias, como turistas, não precisam lidar com as mudanças de documentação, e podem dirigir normalmente.
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